FTC pede júri na ação contra Live Nation e Ticketmaster por revenda de ingressos

A Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC) pediu formalmente que a ação contra a Live Nation e a Ticketmaster seja julgada por um júri. O pedido foi protocolado em 27 de outubro na Justiça federal do Distrito Central da Califórnia, segundo o site TicketNews, com base nos registros do tribunal.

O pedido formaliza uma posição que a FTC e os sete estados que participam da ação já tinham apresentado num relatório conjunto de 13 de outubro. Os reguladores propuseram um julgamento com júri em 24 de abril de 2028. A Live Nation e a Ticketmaster propuseram um julgamento em 2 de outubro de 2028 decidido só por um juiz, sem júri. O pedido, sozinho, não garante que o caso vá a júri nem marca data para o julgamento.

A ação foi aberta pela FTC em setembro de 2025. Ela acusa as duas empresas de permitir, conscientemente, que cambistas profissionais driblassem os limites de compra com grandes redes de contas e de facilitar a revenda dos ingressos comprados assim. Segundo os reguladores, a Ticketmaster cobrou taxas extras nessas revendas mesmo tendo tecnologia capaz de identificar quem passava do limite. A ação também questiona a forma como a empresa divulgava os preços, que, segundo a FTC, deixavam de fora taxas obrigatórias.

Para o governo, a conduta viola a lei BOTS (Better Online Ticket Sales Act), além de leis federais e estaduais de defesa do consumidor. A Live Nation e a Ticketmaster negam as acusações e argumentam que os reguladores querem responsabilizar as plataformas por abusos cometidos por terceiros. Em outubro, as empresas sustentaram que a leitura da FTC pode desestimular as plataformas de ingressos de adotar proteções mais fortes contra robôs.

Em setembro, a juíza federal Maame Ewusi-Mensah Frimpong rejeitou o pedido das empresas para arquivar a ação. A decisão só reconheceu que a denúncia tinha base jurídica suficiente para seguir, sem dizer que as empresas violaram a lei. O processo na Califórnia é separado da ação antitruste do Departamento de Justiça contra as duas empresas em Nova York.