Itália abre investigação contra a Suno por termos de uso que podem ser abusivos

A autoridade de concorrência da Itália, a AGCM, abriu uma investigação sobre os termos de uso da Suno, empresa que gera música com inteligência artificial. Segundo a Music Business Worldwide, o órgão informou na terça-feira (6) que os termos podem ser abusivos pelo artigo 33 do Código do Consumidor italiano, porque podem criar um desequilíbrio significativo de direitos e obrigações em prejuízo do consumidor.

A lista de pontos é longa. Segundo a AGCM, os termos parecem dar à Suno ampla liberdade para mudar sozinha o contrato, o serviço e o preço da assinatura, sem justificativa. Também parecem permitir que a empresa suspenda ou encerre contas, com o conteúdo ligado a elas, a qualquer momento, por qualquer motivo e sem aviso prévio. O órgão aponta ainda termos adicionais que o usuário não consegue ler antes de se cadastrar e uma limitação de responsabilidade muito ampla, inclusive para dano pessoal.

A parte de direito autoral, diz a AGCM, merece atenção especial. Para o órgão, a licença que o usuário concede à Suno como condição para usar a plataforma é genérica e abrangente demais e impõe a renúncia aos direitos morais, contra os artigos 20 e seguintes da Lei 633/1941. A versão atual dos termos, publicada em 10 de agosto, diz que o usuário renuncia de forma irrevogável a esses direitos e dá à Suno uma licença perpétua e irrevogável sobre todo o conteúdo, o que inclui o que o usuário envia e o que a plataforma gera a partir disso. A AGCM não disse qual versão examinou.

Em caso de disputa, os termos parecem obrigar o consumidor a uma arbitragem individual nos Estados Unidos, com prazos curtos e renúncia a ações coletivas, e aparentam fixar a jurisdição exclusiva de Massachusetts. A AGCM vai abrir nas próximas semanas uma consulta pública sobre os termos. Desde 2023, o órgão pode multar empresas por cláusulas abusivas, com valores entre 5 mil e 10 milhões de euros, segundo o site da autoridade.

A investigação chega depois de outras frentes contra a Suno. Em 18 de setembro, a Universal Music Group e a Sony Music Entertainment abriram um segundo processo de direito autoral contra a empresa, em Boston. A Warner Music Group, que tinha processado a Suno junto com as duas em junho de 2024, fez acordo em novembro de 2025. Na Europa, a Suno perdeu em 31 de julho, no Tribunal Regional de Munique, uma ação da GEMA, a sociedade alemã de gestão coletiva de direitos autorais, e disse na época que avaliava todas as opções, inclusive recurso.