Interscope processa Summer Walker e pede pelo menos US$ 50 milhões por discos não entregues

A Interscope Records, gravadora que pertence à Universal Music Group, processou a cantora de R&B Summer Walker na sexta-feira (9), segundo a Rolling Stone americana, que obteve a ação. A gravadora afirma que ela ainda deve dois discos de estúdio e um EP e pede indenização de pelo menos US$ 50 milhões pelas gravações não entregues. O processo foi aberto no Tribunal Superior do Condado de Los Angeles, e o valor, se houver condenação, será definido em julgamento.

A briga começou em agosto. Numa carta à gravadora, citada na ação, Walker avisou que deixaria de trabalhar sob o contrato a partir de 27 de agosto de 2026, porque, segundo ela, o acordo não podia mais ser cobrado. Ela se apoiou na chamada regra dos sete anos, uma lei trabalhista da Califórnia que, em geral, limita a sete anos os contratos de prestação de serviço pessoal, inclusive os de gravação.

Para quem grava discos, porém, a lei tem uma exceção. Uma emenda de 1987, defendida pela RIAA, a associação das gravadoras americanas, permite que a gravadora peça indenização pelos discos que ficaram sem entregar quando o artista usa a regra para sair. Pelo texto da lei, a indenização é calculada por disco não entregue, e a ação precisa ser aberta em até 45 dias depois da data marcada no aviso do artista. Contando a partir de 27 de agosto, o prazo ia até 11 de outubro.

Na ação, a Interscope afirma que o contrato, assinado em 2017 e alterado depois, obrigava a cantora a entregar cinco discos de estúdio. Segundo a ação, os primeiros trabalhos dela, Last Day of Summer e CLEAR, foram classificados como "projetos pré-álbum" e não entram nessa conta. A gravadora diz que perdeu, entre outras coisas, o lucro que teria se ela cumprisse todas as obrigações.

O contrato já tinha sido alvo de críticas. Especialistas da indústria que leram uma versão preliminar a pedido da Rolling Stone chamaram os termos de "brutais". Pelo contrato final, Walker receberia um adiantamento inicial de US$ 110 mil, dinheiro que a gravadora paga antes e desconta depois dos ganhos da artista. Os royalties, a parte da receita que cabe a ela, eram de 16% nos dois primeiros discos, só depois de cobrir o adiantamento e outros custos.

O advogado da cantora, Keith Moten, disse à Rolling Stone que Walker está confiante na própria posição e que ela pretende entrar com uma ação contra a gravadora. Um porta-voz da Interscope afirmou que as conversas com a cantora continuam e que o prazo legal obrigou a empresa a ir à Justiça para preservar os termos do contrato.

A regra tem história. Ela ficou conhecida como Lei De Havilland por causa da atriz Olivia de Havilland, que processou a Warner Bros. em 1943 e, em 1944, ganhou na Justiça da Califórnia o direito de sair do contrato depois de sete anos corridos. Na música, a banda Thirty Seconds to Mars usou a mesma lei como defesa contra a EMI, que tinha aberto um processo de US$ 30 milhões, e o caso terminou em acordo em 2009. Em 2015, a cantora britânica Rita Ora também citou a lei para tentar se livrar da gravadora americana.