Escritório de Direitos Autorais dos EUA abre consulta pública sobre fraude no streaming

O US Copyright Office, órgão federal de direitos autorais dos Estados Unidos, abriu uma consulta pública sobre fraude no streaming de música. O aviso foi publicado no Federal Register, o diário oficial do governo americano, na quarta-feira (7), e pede informações sobre como a fraude é feita, qual é o impacto econômico dela e qual a relação com a música gerada por inteligência artificial (IA).

Comentários escritos podem ser enviados até 23 de novembro, e as réplicas, até 21 de dezembro. A consulta atende a um pedido do deputado republicano Scott Fitzgerald, de Wisconsin, que integra o Comitê Judiciário da Câmara. Na carta, de 21 de maio, ele escreveu que a fraude feita com robôs ou outras manipulações "representa um claro roubo do bolo de royalties", o dinheiro que as plataformas repartem entre os donos dos direitos das músicas.

O aviso saiu um dia depois de Michael Smith, de Cornelius, na Carolina do Norte, ser sentenciado a 18 meses de prisão, na terça-feira (6). Smith usou contas-robô para fazer tocar centenas de milhares de músicas geradas por IA. O juiz John G. Koeltl determinou o confisco de US$ 8.091.843,64, valor da perda acordado pelas duas partes. O aviso da consulta cita os cerca de US$ 10 milhões que constavam da acusação de 2024.

O documento tem 10 temas. Um deles pergunta quais políticas ou práticas da própria indústria podem estar contribuindo, sem querer, para a fraude. Outros tratam do efeito sobre a música ao vivo, como a escolha de casas de show e a venda de ingressos, e da eficácia de medidas como distribuidoras confiáveis, verificação de conteúdo e de clientes, devolução de royalties pagos indevidamente, multas e retirada de conteúdo. Há ainda perguntas sobre um banco de dados compartilhado de casos conhecidos de fraude e sobre o uso do golpe pelo crime organizado.

A carta de Fitzgerald cita um dado do Deezer: até 85% das reproduções de faixas feitas inteiramente por IA na plataforma em 2025 foram fraudulentas. Em julho, o Deezer disse que, em junho, mais da metade das músicas que recebia por dia era gerada por IA, perto de 90 mil faixas diárias.

O aviso também cita a Streaming Integrity Initiative, lançada pela IFPI, a federação internacional da indústria fonográfica, em 14 de setembro, com cinco práticas básicas contra fraude para distribuidoras. Segundo a Music Business Worldwide, 24 empresas e entidades aderiram no lançamento, entre elas as três maiores gravadoras. A adesão é voluntária, e DistroKid, TuneCore, Believe e UnitedMasters não estavam entre elas.