Tribunal de Tóquio decide que a voz pode ser protegida pelo direito de publicidade, em caso sobre suposta imitação por IA

O Tribunal Distrital de Tóquio decidiu na quarta-feira (30) que a voz de uma pessoa pode ser protegida pelo direito de publicidade, que no Japão protege contra a exploração comercial não autorizada de elementos da identidade de alguém, como a imagem. A decisão é considerada a primeira do tipo no país, e o processo, segundo a agência AFP, foi o primeiro no Japão a tentar defender a identidade vocal de uma pessoa contra cópias feitas por inteligência artificial.

O autor da ação é o dublador Kenjiro Tsuda, de 55 anos, voz de Kento Nanami em Jujutsu Kaisen e de Seto Kaiba em Yu-Gi-Oh! Duel Monsters. Ele processou a operadora do TikTok em novembro de 2025 por causa de vídeos que, segundo ele, eram narrados com uma cópia da voz dele feita por IA. De acordo com a sentença, uma conta publicou pelo menos 188 vídeos com narração de voz parecida com a dele entre julho de 2024 e setembro de 2025. A conta tinha mais de 210 mil seguidores. Os vídeos juntavam imagens e narração sobre lendas urbanas, ocultismo e teorias da conspiração, e a foto de perfil lembrava um personagem de Jujutsu Kaisen dublado por Tsuda.

Os advogados de Tsuda calcularam que o autor dos vídeos ganhava entre 500 mil e 750 mil ienes por mês, cerca de US$ 3.200 a US$ 4.800, com base nos pagamentos do TikTok por visualização e numa média de 1,47 milhão de visualizações por vídeo. No processo, o TikTok disse que a narração era uma "voz masculina genérica", que qualquer semelhança com Tsuda era subjetiva e que o dono da conta afirmou ter treinado a voz com a de um amigo.

Aya Takahashi, que presidiu o julgamento, descreveu a voz como um símbolo da personalidade de alguém, assim como a imagem. Segundo a AFP, o tribunal entendeu, como regra geral, que a voz entra nessa proteção quando o único objetivo do uso é explorar o apelo comercial dela. "O uso não autorizado da voz de um intérprete (...) pode ser considerado uma violação do direito de publicidade", afirmou Takahashi.

Mesmo assim, o tribunal negou o pedido para apagar os vídeos. O autor anônimo tinha excluído a conta inteira no fim de maio de 2026, com o caso em andamento, e não sobrou nada para o TikTok tirar do ar. O tribunal também não decidiu se os direitos do próprio Tsuda foram violados. A sentença fala em narração com características parecidas com as da voz dele; a acusação de que era uma cópia feita por IA é do próprio dublador. Para o advogado dele, Takashi Hirano, a decisão "acabou fazendo os dois lados parecerem vitoriosos". Tsuda nunca pediu indenização e não vai recorrer. O TikTok disse à AFP que vai estudar a sentença antes de decidir o próximo passo.

Nenhuma lei japonesa estabelece de forma explícita um direito sobre a voz. O próprio direito de publicidade foi criado pelos tribunais e reconhecido pela Suprema Corte do país em 2012. Em 7 de agosto, o Ministério da Justiça publicou um relatório, a ser usado como guia de interpretação, que cita as faixas de "cover de IA", feitas com a voz de cantores e dubladores sem autorização, entre as práticas que causam dano significativo.